SPRC rejeita lançar manto de suspeição sobre quem é portador de doença incapacitante

SPRC exige que haja exemplar punição para os casos que sejam denunciados e se comprovem ser fraudulentos. 

Para um docente da Educação Pré-Escolar ou dos Ensinos Básico ou Secundário beneficiar de mobilidade por doença do próprio ou de familiar a quem preste acompanhamento (sendo obrigatório que o domicílio fiscal de ambos seja o mesmo), a doença em causa terá de ser uma das que constam no Despacho conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de Setembro, publicado em DR a 22 de Setembro.

Este despacho remete para o n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei nº 497/88, de 30 de Dezembro, que identifica as seguintes doenças, sendo apenas essas as consideradas:

- Sarcoidose;

- Doença de Hansen;

- Tumores malignos;

- Hemopatias graves;

- Doenças graves e invalidantes do sistema nervoso central e periférico e dos órgãos dos sentidos;

- Cardiopatias reumatismais crónicas graves;

- Hipertensão arterial maligna;

- Cardiopatias isquémicas graves;

- Coração pulmonar crónico;

- Cardiomiopatias graves;

- Acidentes vasculares cerebrais com acentuadas limitações;

-  Vasculopatias periféricas graves;

- Doença pulmonar crónica obstrutiva grave;

- Hepatopatias graves;

- Nefropatias crónicas graves;

- Doenças difusas do tecido conectivo;

- Espondilite anquilosante;

- Artroses graves invalidantes.

Confirma-se, assim, que a mobilidade por doença não tem lugar por se manifestarem situações clínicas de menor gravidade, não podendo ser consideradas outras doenças que, tendo grau elevado de gravidade, não entrem no rol de incapacitantes.

Esclarecido isto, o SPRC dá nota de que considera tão grave a acusação infundada de professores que, efectivamente, padecem de uma das doenças identificadas, ainda que possa não parecer, como haver quem, de forma fraudulenta, alega uma destas doenças para poder ultrapassar colegas na colocação em escola.

Assim, tal como a FENPROF já tornou público, o SPRC não estará disponível para, acusando de forma abstracta os que recorrem a este tipo de mobilidade, lançar sobre todos um manto de suspeição; também não hesitará em denunciar junto das instâncias adequadas (MEC, Inspecção e tribunais) os casos concretos de abuso e fraude.

Tem-se ouvido falar em elevado número de docentes que usufruem desta mobilidade, mas esse, por si só, não é critério para desconfiança, pois hoje a idade dos docentes no activo aumentou muito, tornando-os mais vulneráveis à doença; fala-se na concentração em diversas cidades maiores, mas esse também não é critério, uma vez que é nestas que se concentram as unidades de saúde que prestam apoio aos doentes; continua a não ser critério, o facto de um dos deslocados conhecer ou ser familiar de alguém. Por outro lado, não pode exigir-se que, à frente de cada nome, seja indicada a situação clínica. A protecção na doença de qualquer cidadão, consagrada constitucionalmente, impede, e bem, que tal aconteça.

Já poderá ser indício, o facto de um determinado médico assinar um número elevado de declarações, sendo necessário, para solicitar esclarecimentos à tutela, que o seu nome e domicílio profissional seja revelado por quem tem essa desconfiança. Da mesma forma, refere a legislação e reforça a circular divulgada este ano pela DGAE que, havendo dúvidas, poderá o doente ser submetido a junta médica e, caso não se confirme a doença, haverá lugar à instauração de procedimento disciplinar. Pois que se concretizem os casos de suspeita, para que se solicite a submissão à junta médica, conforme está previsto. Só a falta de referências concretas impede que se requeira esta verificação, pois o SPRC não está disponível para, sobre todos os professores portadores de doença incapacitante, lançar o véu da desconfiança.

O SPRC está também disponível para, com todos os professores, continuar a combater as políticas de um governo que não promove a estabilidade do corpo docente com a abertura de lugares nos quadros das escolas, que elimina postos de trabalho que são necessários às escolas e que aposta na divisão dos professores para continuar a reinar.

 

Está em... Home Concursos SPRC rejeita lançar manto de suspeição sobre quem é portador de doença incapacitante