2017

Despacho n.º 674/2017 - Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11 105745488 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2017-2018

Deliberação n.º 52/2017 - Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20 105782129 
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior 
Revisão da Deliberação n.º 158/2015. Procedimento especial de renovação da acreditação de ciclos de estudos com acreditação prévia ou não alinhados com o ciclo regular de avaliação

Deliberação n.º 53/2017 - Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20 105782130 
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior 
Fixação de taxa a cobrar pelos procedimentos de avaliação/acreditação institucional

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