Ensino Superior
Limites horários mínimos e máximos definidos nos estatutos têm de ser respeitados
Provedoria de Justiça dá razão aos Sindicatos da FENPROF

Os sindicatos da FENPROF têm registado, em particular desde 2010, diversas queixas relativas à distribuição de carga letiva. Têm sido desencadeadas diversas iniciativas para tentar corrigir a situação. Contudo, há ainda diversas instituições que não cumprem o estipulado no ECDU e no ECPDESP.

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Contrato Coletivo de Trabalho (EPC):

FENPROF recusou propostas da CNEF que agravavam ainda mais situação profissional dos docentes

Realizou-se esta terça-feira a última reunião do processo negocial entre a FENPROF e a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) com vista à celebração de um contrato coletivo de trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo (EPC), onde se inclui o Ensino Artístico Especializado (EAE), e para o Ensino Profissional.

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Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento 2017/2018 já disponível!

A Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) acaba de disponibilizar a aplicação para manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento para o ano letivo 2017/2018.

A aplicação está disponível até às 18 horas (hora de Portugal continental) do próximo dia 31 de julho. Aceda aqui!

DGEstE devolve turmas do pré-escolar legitimamente constituídas pelas escolas. FENPROF exige intervenção do ME

Segundo informações recebidas pela FENPROF, a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) estará a indeferir a constituição de muitos grupos da Educação Pré-Escolar propostos por várias Direções de agrupamentos de escolas.

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INCUMPRIMENTO DA DIRECTIVA 1999/70/CE, DE 28 DE JUNHO

Comissão Europeia não verifica o cumprimento efectivo da Directiva sobre contratação a termo

A Comissão Europeia (CE) respondeu à pergunta colocada em Maio pelo deputado do Parlamento Europeu, Miguel Viegas, sobre as razões e os pareceres que levaram ao encerramento, em 2015, do processo de infracção instaurado ao Governo Português por incumprimento da Directiva 1999/70/CE respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo.

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Revisão do Decreto-lei 3/2008 (Regime de Educação Especial)

Primeira posição da FENPROF sobre a proposta do Ministério da Educação para revisão do Decreto-lei 3/2008 (Regime de Educação Especial). A inclusão não pode ser esmagada por interesses burocráticos e economicistas.

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